TESTE

CONVITE DA ALEJURN PARA A SESSÃO DO NECROLÓGIO DE RAIMUNDO NONATO FERNANDES E PALESTRA SOBRE O CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE OTTO DE BRITO GUERRA.

C O N V I T E

A Junta Governativa da ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DO RIO GRANDE DO NORTE tem a satisfação de convidar Vossa Excelência para participar da sessão especial desta Academia, na qual o Acadêmico Ivan Lira de Carvalho fará o necrológio do Professor Raimundo Nonato Fernandes, que ocupava a cadeira nº 16 (Patrono Miguel Seabra Fagundes) e, em seguida, o Advogado Marcos Guerra proferirá palestra em homenagem ao centenário de nascimento do Professor Otto de Brito Guerra (Patrono da Cadeira nº 35).

Data: 14 de setembro de 2012 (sexta-feira)

Horário: 10 horas

Local: Auditório da Procuradoria Geral do Estado

Av. Afonso Pena, 1155 - Tirol (Natal/RN)

Carlos Roberto de Miranda Gomes

Presidente, em exercício

B E N D I Z E R - ODÚLIO BOTELHO DE MEDEIROS

BENDIZER

Odúlio Botelho Medeiros (madrugada do dia 05.09.12)

BENDIGO o dia que amanhece com os seus raios de vida e calor.

BENDIGO a fé nas alturas que alimenta e nutre o espírito

BENDIGO a virtude que educa e fomenta a paz

BENDIGO a amizade que semeia o bem e enaltece a gra

tidão

BENDIGO o perdão que dignifica os gestos e alcança a alma

BENDIGO a família que fortalece o ânimo e afasta a solidão

BENDIGO o amor que motiva e transborda as fibras do coração

BENDIGO a Deus que é a razão maior da existência

ESTADOS QUE SUSTENTAM O BRASIL - AUTORIA DE FRANCISCO DE SALES MATOS.

Estados que sustentam o Brasil

Publicação: 02 de Setembro de 2012 às 00:00

Francisco de Sales Matos -

professor da UFRN e procurador do Estado do RN

Dia desses acessando a internet li um email enviado por um amigo que carregava o título: "Estados que sustentam o Brasil". Desconfiado da carga de preconceito que esse tipo de informação sempre carrega, cuidei logo de ver como estava situado o Rio Grande do Norte. Não deu outra. Lá estava o nosso Estado relacionado como um dos causadores de prejuízos aos cofres da União. Pelo que estava assentado, o Rio Grande do Norte gerou para a União em impostos, no ano de 2011, o valor de R$ 1.423.354.052,68, e recebeu a título de Fundo de Participação o valor de R$ 5.094.159.612,85, ocasionando, assim, um prejuízo de R$ 3.670.805.560,17.

Essa conta, na verdade, não é inventada. Mas, seguramente não é suficiente para retratar a realidade que envolve o nosso Estado nessa questão, porque fruto de uma elaboração centrada na parcialidade, no preconceito, na má-fé ou na ignorância. Para ser justo, o artífice da informação não poderia se valer, para chegar à conclusão a qual chegou, do método simplório que elegeu. Até porque não precisa ser muito inteligente para compreender que uma realidade complexa a esse nível não pode ser deduzida a partir de uma simples equação matemática ou de uma fórmula contábil qualquer. Várias são as vertentes de ordem política, econômica, social e histórica a serem consideradas para que se possa chegar a um juízo de valor lógico.

Nessa perspectiva, não se pode olvidar que o Estado brasileiro sempre voltou, historicamente, os investimentos mais representativas para o Sul e Sudeste do País e parte do Centro Oeste. É só lembrar a "República Velha" dominada pela conhecida política "café com leite" que concentrou nos Estados de São Paulo, e de quebra em Minas e no Rio de Janeiro, então capital do País, os maiores e melhores investimentos de então. Esse ânimo permeou as fases subsequentes da vida política do País, agora em nova dimensão, considerando a afirmação do capitalismo que deixava sua face eminentemente agrária para compor outros segmentos como o financeiro, industrial e comercial. Este novo momento ensejou ao poder central do País um elastecimento das políticas públicas voltadas para a infraestrutura e para a indústria de base, esta altamente subsidiada. É preciso que se diga que o resultado dessa transformação foi praticamente direcionado para as Regiões mencionadas. Desse modo, fica fácil ser superavitário.

Enquanto isto, o Nordeste dominado por oligarquias agrárias monoculturistas, sempre amargou o atraso e o desprestígio por parte do poder central do País. As políticas públicas para aqui voltadas não passaram de migalhas ou paliativos cujo tipo mais representativo era a indústria da seca. Mas, as iniquidades não param por aí. Não poderia deixar de lembrar que sendo um dos Estados mais prejudicados no que concerne a investimentos públicos emanados do poder central, o nosso Rio Grande do Norte, ainda sofre com o artifício jurídico-político do monopólio do petróleo (art. 177 da Constituição Federal). Somos dos maiores produtores do País e amargamos o desprazer de não contarmos com os frutos dessa riqueza. Pelo contrário, aqui pagamos mais caro por ele.

Também, não poderia olvidar que a Assembléia Nacional Constituinte que formulou a nossa Carta Magna militou em desfavor do nosso Estado alterando o paradigma tributário do petróleo, concernente ao Imposto de Circulação de Mercadoria - ICMS, para beneficiar os Estados do Sul-Sudeste, sobretudo São Paulo. E aqui um desabafo: com o beneplácito dos políticos do nosso Estado. De qualquer sorte, ainda que não nos quisessem deixar com a titularidade do petróleo, nem com os tributos dele emanados, deveriam pelo menos indenizar, compativelmente, por dever de justiça, o nosso Estado, pelo passivo ambiental gerado de dimensão estratosférica. É assustador a degradação ambiental provocada pela atividade petrolífera.

Por fim, não poderia deixar de aproveitar este espaço para refutar essa tremenda injustiça que irresponsavelmente circula nas redes sociais, atribuindo ao Rio Grande do Norte e aos demais Estados do Nordeste a pecha de parasitas acostados ao corpo da União, ocasionadores de prejuízo à nação brasileira. Fiquem certos que se nós pudéssemos desfrutar pelo menos das nossas riquezas naturais, mesmo sem os investimentos do poder central do País, o quadro seria outro. Portanto, para encerrar de verdade, concluo que somos superavitários sim e se alguém deve nessa história é o Estado Brasileiro ao Rio Grande do Norte. É só contabilizar o petróleo que é nosso.

OS DOZE CAMARÕES ARTIGO DE SILVIO CALDAS.

Os doze camarões

Autor: Sílvio Caldas (jsc-2@uol.com.br)

Quarta-feira passada, dia 23 de agosto, o mesmo STF que tenta, agora, apressar o julgamento do famigerado Mensalão ficou boa parte da tarde discutindo um “habeas-corpus” que fora impetrado em favor de um pescador que foi flagrado quando pescava na sua rede 12 camarões, numa praia de Santa Catarina.

Pelo voto do eminente ministro Levandowsky o remédio heróico seria denegado, já que o pescador pescara usando rede inapropriada, com malhas mais finas que as previstas no código ambiental.

Perplexo o ministro Peluso ao proferir seu voto sintetizou:

- Ah, com doze camarões, não – disse ele, em seguida favorável à concessão do “hábeas”.

Conclusão: furtar milhões para fazer mensalão POOOOOODE. Pescar doze camarões NÃO POOOOODE.

Já pensou se Levandowsky usasse desse mesmo rigor em relação a “los mensaleros”?

E o pior, num país em que o Mensalão se arrasta, em doze camarões o tempo se gasta. Pode até rimar, mas que é uma vergonha e uma trágica ironia, isso é.

MENINOS, EU VI! RESENHA DE SILVIO CALDAS.

Meninos, eu vi!

Autor: Sílvio Caldas(jsc-2@uol.com.br)

Final da década de sessenta. Precisamente, 20 de julho de 1969.

Embora eu já fosse casado, mas não possuindo ainda televisão, fui para casa do meu pai para, juntos, assistirmos o grande feito norte-americano.

“Um pequeno passo de um homem, mas um passo gigantesco para a humanidade”. Assim se expressou Neil Armstrong, o primeiro homem a pisar nas “terras” da Lua.

Hoje, relembrando o feito e lamentando o retorno de Armstrong ao espaço, agora em espírito, tive saudade daquela noite-madrugada e de repente apreendo o significado para a raça humana daquele momento histórico. É bem verdade que no fundo o que ocorria era a disputa entre o comunismo soviético e o capitalismo norte-americano em busca da supremacia mundial. Contudo, aquele foi um momento maior para a humanidade como um todo..

Na sua modéstia, Armstrong sempre teve o zelo e o cuidado de minimizar o próprio feito, dividindo-o com o resto da tripulação e da proporia Nasa, como convém a um grande homem.

Apreciamos a aventura saboreando uma cervejinha gelada, alguns vizinhos nos acompanhando. Os na época chamados “penetras” que ainda não possuíam a novidade tecnológica.

Pois é, meninos de hoje, eu vi com esses próprios olhos que a terra há de comer.

O AMÉRICA FOI EXPULSO DO RN? - CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES.

O AMÉRICA FOI EXPULSO DO RN?

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

A manchete de um jornal da cidade, atribuída ao Presidente do América Futebol Clube, Alex Padang, assim se apresentou: “O AMÉRICA FOI EXPULSO DO RN”.

Para mim não foi nenhuma surpresa, pois quando se aventou a possibilidade de Natal sediar uma fase da Copa do Mundo de 2014 e os governantes de então engabelaram o Arquiteto Moacyr Gomes, levando-o até os homens da FIFA e recebendo a aprovação da reforma do Machadão, viu-se, de imediato a enganação, pois a ideia não durou 15 dias, havendo a primeira derivação para se construir o “Estrelão”e, posteriormente, a contratação de empresa de fora para a Arena das Dunas, no lugar do estádio de Lagoa Nova, com simplórios pareceres jurídicos e o entusiasmo da camarilha política.

Lutou-se, num segundo turno, para que esse novo estádio ocorresse em um dos terrenos existentes na cidade, com maior vantagem, sem o custo de uma demolição ou o atraso da demolição do “Poema de Concreto”, pois o Machadão continuaria a abrigar os campeonatos locais e nacionais e até serviria como campo de treinamento das equipes que viriam.

Que nada, decidiram, autoritariamente, acobertados pela simulação de uma audiência pública, onde as mentiras correram, sem protestos da maior parte da mídia e a total submissão de uma população desavisada, e de dirigentes de clubes silentes, omissos, coniventes.

Por outro lado, a soberba dos dirigentes do ABC em não alugar o seu estádio e o clima nefasto de confronto entre torcedores de 5ª categoria, diante da fragilidade governamental, só poderia dar no que deu - o América vá “penar no terreiro” de outros Estados.

Não! Não houve expulsão, mas omissão - isto é o que melhor posso pensar, para não cair na tentação de mentalizar coisa pior!.

Êta Rio Grande do Norte sem sorte!!!!!!!!!

O MENSALÃO - DE QUEM É A CULPA? - AUTORIA DE SILVIO CALDAS.

O Mensalão - de quem é a culpa?

Autor: Sílvio Caldas (jsc-2@uol.com.br)

Às vezes, chega a ser trágico. Às vezes é cômico. Mas o fato é que os advogados que defendem a “inexistência do mensalão” têm produzido no geral defesas que honram o brilho das palavras e a riqueza da lógica.

Por incrível que pareça, a defesa mais fraca até agora, a meu ver, foi produzida pelo ex ministro Tomáz Bastos. Aliás, ex Ministro da Justiça até pouco tempo e que considera muito natural advogar os mensaleiros e os “cachoeiros’. Acho que ele vai galgar, sem dúvida, um lugar na História. Só não sei qual, ainda.

Por falar em História, essa história do Mensalão só poderá ser escrita daqui há muitos anos, pois não é para o bico da nossa geração.

Até João Paulo Cunha tem posado de santo. Zé, nem se fala. Dizem que não há prova contra eles.

Ora, se não há prova contra Zé, então não se pode falar em Mensalão.

O único réu confesso até agora é o famoso Delúbio, que por sinal, ao que tudo indica, vai sair por cima da carne seca. A defesa dele foi muito inteligente.

Uma coisa é certa: ninguém espere que os Ministros do STF, que reputo sérios no geral vão tender a um julgamento político. Isso é papel do Legislativo.

Mas pensando bem, só quero mesmo é que no final das contas não digam que o culpado do Mensalão sou eu.

Juro que não tive nada a ver com isso...

INJUSTO ESQUECIMENTO - POR CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES.

INJUSTO ESQUECIMENTO

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

A jornalista Érika Nesi, com muito mérito, vem publicando em O Jornal de Hoje uma sequência de homenagens a pessoas que fizeram história em nosso Estado, sob a denominação de “Ícone Fashion”.

A sua matéria é desenvolvida a partir de depoimentos de familiares e pessoas amigas dos homenageados, não lhe cabendo qualquer crítica por eventuais omissões ou equívocos.

Pois bem, na edição do dia 25 de julho a homenageada, com muita justiça, foi a Professora Olindina Cortez dos Santos Lima, filha de Luiz Antonio Ferreira Souto dos Santos Lima e Ecila Cortez, ele considerado uma das mais ilustres figuras da medicina do nosso Estado.

A reportagem acresce que a homenageada era mãe de Eduardo Gomes da Costa e nomina outros da ilustre descendência. Contudo, nos depoimentos existe um hiato: de onde vem o Gomes da Costa dos seus descendentes? Respondo, do seu marido Paulo Gomes da Costa, professor de Espanhol do Atheneu, por ele passando várias gerações de grandes intelectuais, advogado respeitado, tendo integrado a OAB/RN, poliglota efetivo, pois falava nove idiomas, conhecendo também a história de cada um dos países e a literatura, mantendo correspondência com grandes escritores estrangeiros.

Liderou o movimento para a difusão do Esperanto em nosso Estado e era possuidor de uma das mais ricas bibliotecas do Rio Grande do Norte, adquirida pela Cooperativa de Plantadores de Cana do Estado.

Homem pacato, religioso que, pelo excesso de leitura foi acometido de problemas reurológicos e psicológicos, havendo a separação da Professora Olindina e passando a viver sob os cuidados dos seus irmãos – Desembargador José Gomes da Costa e General Francisco Gomes da Costa, abrigando em sua humilde residência a sua irmã mais velha Maria Gomes da Costa, viúva de João Câmara, que com ele repartia a pobreza e a velhice até os seus derradeiros dias.

Lamento que homem tão honrado não tenha sido lembrado por nenhum dos seus familiares.

Paulo Gomes da Costa, meu ex-Professor, meu tio, a quem admirava e respeitava pelos seus predicados de homem de bem, religioso e de cultura invulgar, de quem, de alguma forma, ajudei a aliviar as dores e a solidão dos seus derradeiros dias.

Fica aqui o registro.

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OBS.: Enviei e-mail para a jornalista, esperando algum retorno. Como não mereci atenção, resolvi divulgar em meu blog e em outros com os quais mantenho relacionamento.

NÃO SOU NEGRO, NEM ÍNDIO, NEM HOMOSSEXUAL, NEM ASSALTANTE, NEM GUERRILHEIRO, NEM SEM TERRA, NEM INVASOR...

COMO FAÇO, EN TÃO, PATA TER OS MEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE IGUALDADE DE TRATAMENTO RECONHECIDOS?

Ives Gandra da Silva Martins (*)

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).

Para os que desconhecem este é o Inciso IV do art. 3° da CF a que se refere o Dr. Ives Granda, em sua íntegra:

"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Assim, volta a ser atual, ou melhor, nunca deixou de ser atual a constatação do grande Rui Barbosa

(*) Advogado tributarista

UMA LIGA CHAMADA ESPERANÇA - AUTORIA DE CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES.

UMA LIGA CHAMADA ESPERANÇA

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

A cidade de Natal deve comemorar no dia de hoje, os 63 anos de funcionamento da LIGA NORTE-RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, estabelecimento referência para o nordeste do Brasil, no tratamento contra doença tão agressiva.

Iniciada há décadas pela iniciativa de uma médica pioneira - Dra. Maria Alice Fernandes, aos poucos tomou corpo e transformou-se no exemplar complexo médico-hospitalar, que representa a esperança de vida de tantos potiguares e nordestinos.

Composta por cinco unidades – Centro Avançado de Oncologia, Hospital Luiz Antônio, Policlínica do Alecrim (Hospital Prof. Luiz Soares), Casa de Apoio Irmã Gabriela e Hospital de Oncologia do Seridó, a LIGA oferece um atendimento democrático, contemplando em suas ações ricos e pobres, com a mesma eficiência e isonomia.

Sou usuário da Liga, onde fiz eficiente tratamento radioterápico, o qual mantenho, anualmente o controle, e assisti nos meses em que ali fui atendido, o desvelo dos seus profissionais, acompanhando os pacientes de uma forma carinhosa, reduzindo suas dores e ampliando a sua coragem em busca da cura.

Lembro-me dos telefonemas das atendentes para pessoas carentes indagando do não comparecimento para o tratamento e, ao ter ciência da resposta da causa- falta de transporte, elas retrucavam com veemência de que mandariam imediatamente providenciar o transporte e que sempre que a situação se repetisse, o paciente deveria telefonar para a solução imediata.

Esse comportamento era constante e o atendimento feito com absoluto respeito aos usuários, independentemente de sua condição social ou financeira, dando-nos uma sensação de consideração ao ser humano em sua total dimensão. Parece até que estamos em outro mundo!

A cada ano aumenta o número de atendimentos, daí a preocupação para que haja um volume maior de colaboradores para que não caia a qualidade no atendimento.

A Liga dispõe de serviços de radioterapia, medicina nuclear, diagnóstico por imagem, quimioterapia, imagem molecular, ambulatórios, laboratório de citologia, de patologia clínica, consultórios odontológicos, leitos de UTI e internação, salas de cirurgia, a par de um corpo médico, assistencial e de enfermagem realmente de notável valor. Grande número de pessoas da sociedade oferta sua colaboração, servindo água, café ou chá, fazendo campanhas nos supermercados, numa demonstração de solidariedade humana sem igual.

Resta agora pressionar os nossos parlamentares para uma maior atenção a esses serviços essenciais à saúde do povo e, rogar aos particulares que ingressem na corrente de colaboradores voluntários, indispensáveis à sobrevivência desse serviço, que significa a esperança de uma melhor qualidade de vida.

PARABÉNS A TODOS OS QUE FAZEM A LIGA DA ESPERANÇA. DEUS PROTEJA ESSA CASA DE AMOR.

(ENTRE PARÊNTESES) - AUTORIA DE CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES.

(ENTRE PARÊNTESES)

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

Com essa denominaçao "Entre Parênteses", colaborei por muito tempo com o jornal OAB Notícias, periódico que criei há mais de 30 anos e que, graças a Deus, até hoje é preservado, embora agora em forma eletrônica.

Apesar de estar com problemas de formatação em meu "blog", vou voltar a escrever os meus artigos com a denominação que criei, sempre seguido do temário a ser abordado em cada instante.

HOJE O TÍTULO É: O ESTADO CALAMIDADE

Nunca assisti no Rio Grande do Norte um período tão precário quanto o que agora vivemos. As deficiências explodem em todos os segmentos, mercê de uma absoluta falta de prioridades, gastando-se dinheiro com promoção do Governo, em que pese não haver recursos para honrar uma série de dívidas contraídas ou herdadas da gestão anterior.

A CAERN continua sem condições para atender às necessidades do Estado no tocante ao abastecimento de água, serviço de esgotos, drenagem, conserto de estradas, calamidade nos estabelecimentos de saúde, ações pífias no campo da segurança, educação ainda com a laterna na mão. Enquanto isso há uma forte emulação em torno da questão política, que não tem trazido para o Estado aquilo que se esperava, haja vista a proximidade de sediar uma parte dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e, por conseguinte, tema sem merecer prioridade.

O Município de Natal está num estado lamentável, com incapacidade de resolver os problemas mais elementares, como tapar os buracos, evitar alagamentos, viabilizar a mobilidade urbana indispensável para o evento Copa, descontentamento dos servidores, destruição dos calçadões da praia, afugentando o turista e trazendo um retrato negativo para o futuro.

A culpa é coletiva - do empresário que somente espera receber benesses, da população que não aprendeu a cobrar, dos órgãos fiscalizadores inoperantes, pois aplicar multas, tão somente, não resolve nenhum problema.

ACORDA ELEITOR! Vamos mudar a cara dessa situação! Vamos comparecer às audiências públicas cobrar, protestar, sugerir e às reuniões políticas para discutir com os candidatos os seus projetos e não permitir o triundo da enganação e da mentira que continua comandando as ações partidárias. Em contrapartida assistimos a informação de enriquecimento desmedido ou inexplicável de candidatos que começaram ontem a sua carreira e já contabilizam fortunas.

VAMOS ORGANIZAR ESSA COISA DE UMA VEZ POR TODAS. NÃO PROCUREM DOS CANDIDADOS VANTAGENS PESSOAIS, MAS EXIJAM NOVOS RUMOS PARA NOSSA CIDADE E NOSSO ESTADO.

NÃO RIA QUE É SÉRIO: FILOSOFIA E HUMOR NAS FRASES DE MARCELO.

NÃO RIA QUE É SÉRIO:

FILOSOFIA E HUMOR NAS FRASES DE MARCELO.

Horácio Paiva

Poeta e advogado

(horacio_oliveira@uol.com.br)

Natal, 25 de junho de 2012. Chove. Estou diante de Marcelo Rocha Coelho, o mesmo e o outro. O mesmo, há mais de quarenta anos, quando o conheci em Recife, na Agência Centro do Banco do Brasil, às cinco da tarde, na hora da poesia. Viera transferido de Brasília, que não suportara. “Uma cidade sem esquinas”, dissera-me, lembro-me (e deduzi: despida de bares de esquina, para alimentar sua veia boêmia). E começamos uma amizade interminável. A inteligência, a sensibilidade, o humanismo, a verve, e até sua inquietude, conquistaram-me. O liame da poesia, como sempre, fora essencial. E ainda hoje lembra e repete o poema Bach en Automne, do francês Jean-Paul de Dadelsen, que à época traduzi, e cujos versos iniciais dizem:

“Anjo da Melancolia

que posso eu contra ti?

Tu me conheces melhor

do que eu mesmo...”

Marcelo, o múltiplo, que não usou, a exemplo de Fernando Pessoa, heterônimos, é autor com estilo e escritos variados, onde se revela sensível observador da existência, interagindo com o meio social e humano, do qual é ator, testemunha e interlocutor. E daí extrai poemas, artigos, crônicas, ensaios e documentários que encantam.

Com formação acadêmica em engenharia civil, excelente calculista, nunca exerceu a profissão. Mas não é o primeiro, nem será o último matemático a dedicar-se à literatura. Apenas para citar dois outros exemplos: vemos, ao longe, o grande poeta e matemático persa, Omar Khayyam; e aqui perto, no mesmo Recife, temos (ou tivemos, porque infelizmente já faleceu) Joaquim Cardozo, o excelente poeta de “Congresso dos Ventos”, genial calculista que ajudou Niemeyer e Lúcio Costa na edificação de Brasília.

E o que não dizer de sua fase de locutor radiofônico, ainda bem jovem, nas emissoras de sua amada Caicó, na marcante década dos anos sessenta? Criativo - e fazendo jus ao dito de Ezra Pound, de que os artistas são as antenas da raça - foi o responsável pelo lançamento da música dos beatles naquela cidade. Aliás, embora nascido em Sousa, na irmã Paraíba, ousaria mesmo dizer que a sua alma de jovem e apaixonado formou-a Caicó...

Retratou e amou a província. Entretanto, não duvido: sua perspectiva é universal. Como Anaxágoras e Demócrito, filósofos gregos, a sua pátria é o universo. E aqui temos o outro Marcelo, o frasista exemplar, que surge em seu novo livro.

“NÃO RIA, QUE É SÉRIO!”, adverte o título. E ainda na capa, logo abaixo, a explicação: “Filosofia com toques de humor”.

Há uma ordem de assuntos no livro que se desenvolve em cabalísticos sete subtítulos capitais: “A luta desigual de cada dia”, “Encontro de contradições”, “Ver para descrer”, “Conclusões pouco edificantes”, “O horizonte à distância”, “A desunião do amor”, “A última sobrevivência”.

Imagino que a frase lítero-filosófica está para o ensaio assim como o hai-kai está para o poema. E às vezes esses pequenos ensaios frasísticos também são verdadeiros poemas, como essa bela frase de Marcelo Coelho:

“Eu posso desacreditar de quase tudo, mas ainda acredito que deve existir alguma coisa real que dá legitimidade aos sonhos.”

Anunciar e julgar são coisas distintas. E aqui faço o papel de profeta que anuncia o advento de mais um bom livro, cujas reflexões levarão o leitor ao tempo da consciência. Terá, pois, a oportunidade, esse leitor audaz, interagindo com a criatividade e o raciocínio, de vivenciar ou mesmo construir momentos que sobrepujam o consumismo e o imediatismo reinantes em nosso mundo atual.

Horácio de Paiva Oliveira.

A VIAGEM DO PASTOR POTIGUAR - AUTORIA DE CARLOS GOMES.

A VIAGEM DO PASTOR POTIGUAR

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

Dom Eugênio de Araújo Sales, é potiguar de Acari, filho de Celso Dantas Sales e Josefa de Araújo Sales (Teca) e irmão de Dom Heitor de Araújo Sales, arcebispo emérito de Natal e de Otto Santana, também homem de grande religiosidade. Nascido na Fazenda Catuana, foi batizado na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Acari, no dia 28 de novembro de 1920. De família muito católica, era bisneto de Cândida Mercês da Conceição, uma das fundadoras do Apostolado da Oração na cidade de Acari. Sua trajetória religiosa o levou a vários lugares deste Brasil, até o arcebispado do Rio de Janeiro, onde viveu seus derradeiros dias. Como tantas pessoas nascidas no interior, também começou seus estudos em escolas particulares e somente depois em colégios regulares, como no caso, o Colégio Marista, indiscutivelmente uma casa de ensino que levou ao Brasil grandes nomes da nossa cultura e da vida ativa em variados segmentos. Sua vida religiosa data de 1931, quando ingressou no Seminário Menor, realizando seus estudos de Filosofia e Teologia no Seminário da Prainha, em Fortaleza nos idos de 1931 a 1943. A sua ordenação aconteceu no dia 21 de novembro de 1943, ao tempo em que Dom Marcolino Esmeraldo de Sousa Dantas era bispo de Natal. Daí em diante iniciou uma longa caminhada de fé, esperança e caridade, marcando presença em todos os lugares por onde passou e atuando de maneira pioneira e corajosa, atitudes que lhe garantiram conceito, ao ponto de ser apontado como um possível Papa, o que não aconteceu por fatores puco esclarecidos. Seu falecimento, aos 91 anos de vida, aconteceu na noite de segunda-feira, em sua residência no bairro de Sumaré no Rio de Janeiro enquanto dormia no dia 9 de Julho de 2012, deixando contesnados a cidade onde vivia, o seu Estado de origem – o Rio Grande do Norte, todo o Brasil e inúmeros países, que o reverenciaram e se fizeram presentes nas solenidades fúnebres. Tive vida ativa nas lides estudantis e no serviço público ao tempo das atividades de Dom Eugênio, mas não fui seu pupilo, embora acompanhasse sua trejetória de ações, pela serenidade e combate aos abusos oriundos de um regime de exceção, papel que procurei exercer, dentro das minhas insignificantes atribuições, porquanto não sendo militante de esquerda, tinha particular amizade com alguns e pugnava na Faculdade de Direito pela justificativa da falta às provas diante do assédio moral que aflorava naqueles tempos, com reiterados êxitos, pois a Congregação dos Professores compreendia a situação e autorizava que outras avaliações fossem aplicadas. Endosso todos os comentários feitos por seus parentes e amigos em edição especial do Novo Jornal e com eles comungo da mesma dor pela perda física do ilustre religioso, cujas ideias continuarão nos livros e documentos que ficarão arquivados para conhecimento da posteridade.

RAIMUNDO NONATO FERNANDES - UM EXEMPLO DE ADVOGADO - POR CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES.

RAIMUNDO NONATO FERNANDES - Um exemplo de advogado

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES

Membro Honorário Vitalício da OAB/RN

Membro da Academia de Letras Jurídicas do RGN,

escritor e ex-aluno.

O Estado potiguar perdeu neste dia 3 de julho uma das suas maiores inteligências, Professor e Advogado RAIMUNDO NONATO FERNANDES, natural de Pau dos Ferros, nascido no dia 26 de janeiro de 1918.

Iniciou seus estudos na sua terra natal e, enviado para Natal foi matriculado no Colégio Pedro Segundo. Contudo, as dificuldades financeiras da família obrigaram a tirá-lo para ingressar no tradicional Atheneu, considerada uma verdadeira Academia de Letras, onde terminou os seus estudos secundários, tendo entre os seus colegas de classe o pianista Oriano de Almeida.

Mudando-se para a cidade do Recife no ano de 1938, ali se preparou para o curso superior, conquistado na tradicional Faculdade de Direito do Recife, Turma 1944, abrigo dos jovens idealistas da nossa terra como Nestor dos Santos Lima, Caio Pereira de Souza, Hélio Barbosa de Oliveira, Rodolfo Pereira de Araújo, Paulo Gomes da Costa, entre outros.

Embora com fortes incursões no Direito Penal, em especial no Tribunal do Júri, teve a sua consagração mesmo na área do Direito Público, especialmente no Administrativo, cujos trabalhos se notabilizaram nas publicações em revistas especializadas, notadamente na do Tribunal de Justiça do Estado e Revista de Direito Administrativo.

Seu vasto conhecimento do Direito e da Filosofia Jurídica permitiu que também lecionasse as cadeiras de Introdução à Ciência do Direito, Ciência das Finanças, Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, cátedra que exerceu até 1981.

Registram os historiadores a sua colaboração, ainda estudante, na defesa de presos políticos em decorrência da Insurreição de 1935, ajudando os advogados Djalma Aranha Marinho e ao lado de Hélio Galvão e Antônio Soares Filho, redigindo pedidos de ‘habeas corpus’ para os insurretos.

Na vida funcional foi Oficial de Gabinete da Interventoria do Estado no período de 1942 a 1943 – Rafael Fernandes, Assistente-Chefe do Serviço estadual de Reeducação e Assistência Social, Adjunto de Promotor em Ceará-Mirim, Procurador da LBA, eleito Procurador Judicial do Aéro Clube em 1948, Procurador contratado da Prefeitura Municipal de Natal, Secretário de Negócios Internos e Jurídicos da mesma Prefeitura, Procurador da Associação Norte-rio-grandense de Imprensa, Membro e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Procurador do Estado, Consultor Geral do Estado em vários governos, como os de Dinarte Mariz, Aluízio Alves, Monsenhor Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia e José Agripino, o que comprova a sua isenção política, sempre com um comportamento irreprochável.

A propósito, em singela homenagem que lhe prestou o seu ex-aluno Ivan Maciel de Andrade, em artigo publicado no jornal A Tribuna do Norte, assim testemunhou:

Acostumei-me a vê-lo, professor, sempre determinado a agir de forma criteriosa, ética, com o máximo de dignidade. Sem qualquer arrogância. Foi assim que serviu durante longos anos ao governo do Estado do Rio Grande do Norte no cargo de Consultor-Geral e de Procurador. Talvez a discreta inflexibilidade de suas atitudes tenha despertado incompreensões ou rejeições. Mas foi sempre o seu jeito de ser. E nada poderia modificá-lo. Nem ameaças nem tentadoras ofertas. Não sei se alguém teve o desplante de abordá-lo com propostas constrangedoras. Não acredito. A sua imagem e o seu conceito certamente evitaram que esse tipo de desrespeito ocorresse. A conduta das pessoas com o tempo cria uma blindagem a essas tentativas: sabe-se bem o que esperar de uns e de outros.

Uma breve incursão na carreira política o fez lograr eleição como Vereador à Câmara Municipal de Natal. No entanto, dois meses após a posse renunciou e nunca mais concorreu a qualquer cargo eletivo, por não ser do seu ideário e conflitar com sua carreira de advogado.

Atuou no jornalismo nos jornais A República, Diário de Natal e Rádio Poti, ao lado de intelectuais consagrados como Eloy de Souza, Edgar Barbosa e Eider Furtado.

Por todos esses predicados foi eleito imortal da nossa Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, em 30 de junho de 1976, ocupando a cadeira nº 39, cujo patrono foi o poeta Damasceno Bezerra e agora também na novel Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, ocupando a cadeira nº 16, em que é patrono o seu amigo Miguel Seabra Fagundes.

Na militância da advocacia, foi estagiário do causídico Hélio Galvão e também do Doutor Otto de Britto Guerra, logo se destacando e ganhando fama, para a qual dedicou mais de 60 anos de sua vida, com atuação notável, sendo o seu pensamento jurídico acatado com a força de uma verdadeira norma de conduta, sendo presença permanente nos templos da Justiça. Como advogado ocupou a vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do nosso Estado no período 1972 a 1974.

Na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte foi várias vezes Conselheiro e seu Vice-Presidente. Foi o Primeiro Presidente do Tribunal de Ética, colaborador incansável na elaboração das mais importantes leis do Estado, notadamente em suas Constituições.

O seu escritório de advocacia tornou-se um ponto de referência, desde o primeiro na Av. Duque de Caxias, na velha Ribeira, como atualmente no da Rua Vigário Bartolomeu, no 6º andar do Edifício 21 de Março, com a visão do Potengi e a proteção do Padre João Maria, onde comparece para sua atividade profissional e orientação dos seus aprendizes, dentre eles, alguns seus descendentes, contabilizando uma atuação superior a 20 mil ações.

Todas as autoridades públicas do Estado o consultavam durante toda a sua existência, notabilizando-se pela participação efetiva na elaboração de leis importantes, principalmente das reformas ou projetos das Constituições do Estado e da nossa legislação básica.

Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, homenageado pela comunidade jurídica do estado em várias oportunidades, particularmente na que ocorreu em 05 de outubro de 2006, por ocasião da Quinta Jurídica, levada a efeito pelo IBDA local e Justiça Federal do nosso Estado, cujo tema foi ‘O Estado Brasileiro na Época de Raimundo Nonato’ a cargo de eminentes figuras do mundo jurídico da nossa terra, a teor do Acadêmico Diógenes da Cunha Lima, Professor Eduardo Rabenhorst, Professor Honório de Medeiros e Jornalista Cassiano Arruda Câmara. Também o homenagearam na ocasião os Juízes Janilson Siqueira e Edílson Nobre Júnior. A então Consultora Geral do Estado, Dra. Tatiana Mendes Cunha, em nome da Governadora Vilma de Faria entregou uma placa alusiva aos seus 61 anos de atividade profissional.

Recebeu a primeira outorga da “Medalha AMARO CAVALCANTI”, criada pela OAB/RN e considerada a comenda maior da Instituição, concedida uma única vez em cada administração, entregue em emocional solenidade durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal, pelo seu colega de turma, Dr. José Cavalcanti Neves, por deferência do Presidente da OAB/RN Dr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira.

Titular da cadeira nº 16, cujo Patrono é o Eminente Miguel Seabra Fagundes.

Deixou viúva a Senhora Bertha Ramalho Fernandes e órfãs quatro filhas Ana Virgínia, Maria das Graças, Maria de Fátima e Ana Luíza, com seus genros e netos e bisnetos. Adotou um filho, Sérgio Antônio, já falecido.

Sua obra é muito vasta alcançando os campos da Literatura e do Direito, cuja relação poderá ser conferida em duas obras básicas - Sociedade e Justiça, de autoria de Eduardo Gosson e Academia Norte-Rio-Grandense de Letras Ontem, Hoje e Sempre -70 anos rumo à luz - volume II, do jornalista José Soares Júnior.

Deixa enorme lacuna e uma imensa saudade.

Descanse em Paz, nobre

PRIMEIRO NÚMERO DA REVISTA DA ALEJURN - ARTIGO DE CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES.

PRIMEIRO NÚMERO DA REVISTA DA ALEJURN

Carlos Roberto de Miranda Gomes (*)

A ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DO RIO GRANDE DO NORTE -ALEJURN, nasceu da idéia original de Jurandyr Navarro da Costa, intelectual de reconhecido valor, que convocando alguns colegas de profissão e ligados às letras jurídicas, fez nascer a novel Academia, com fundação em assembléia especial realizada no dia 11 de abril de 2007.

A solidificação da Entidade veio paulatinamente com a sua estruturação funcional e estatutária, elegendo-se uma primeira Diretoria, tendo à frente o Procurador Adalberto Targino que lhe deu régua e compasso, disso resultando a criação de 40 cadeiras com a denominação de figuras reconhecidas no mundo jurídico do Estado e consequente convocação de igual número de acadêmicos para o seu primeiro preenchimento.

Em uma segunda etapa, a ALEJURN realizou o seu primeiro pleito eleitoral, resultando na eleição do seu idealizador Jurandyr Navarro que foi obrigado a renunciar o seu mandato, com pouco mais de um ano de gestão, haja vista o percalço do falecimento do acadêmico Enélio Lima Petrovich, que obrigou ao nosso então recém eleito presidente assumir o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, assumindo o seu Vice-Presidente, acadêmico Odúlio Botelho Medeiros.

A sociedade natalense acompanhou e prestigiou as solenidades de posse solene dos integrantes da nova Academia e esta, por sua vez, organizou programas, metas e projetos, que ao longo desses anos vem realizando a contento, notadamente o Projeto de Resgate da Memória Jurídica Potiguar, palestras técnicas e históricas proferidas por pessoas ilustres convidadas e agora, coroando todo esse trabalho, com a publicação do primeiro número da REVISTA DA ALEJURN.

A Revista, que tem como diretor o acadêmico Luciano Alves da Nóbrega, apresenta todo o seu ideário, enumera os integrantes do seu Quadro de Honra, seus Patronos e Acadêmicos, palestras, discursos, artigos e os ensaios a título de Elogio dos Patronos, aqueles que já foram proferidos nas sessões mensais.

Ilustrando a publicação, são transcritos alguns dos atos referentes à história da Academia e registrados diversos momentos noticiados pela imprensa potiguar e fotografias de diversos momentos de sua existência, inclusive do falecimento do seu acadêmico Manoel Benício de Melo Sobrinho, não constando o de Enélio Lima Petrovich porque ocorrido após já formatada a Revista e que será objeto de homenagem especial no próximo número.

Parabéns aos ilustres confrades por este tento marcado em favor da cultura jurídica do Rio Grande do Norte.

(*) Advogado e escritor

SOU BRANCO, HONESTO, CONTRIBUINTE, ELEITOR, HETERO... PRA QUÊ?

SOU BRANCO, HONESTO, CONTRIBUINTE, ELEITOR, HETERO... PRA QUÊ?

Ives Gandra da Silva Martins (*)

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).

Para os que desconhecem este é o :

Inciso IV do art. 3° da CF a que se refere o Dr. Ives Granda, em sua íntegra:

"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Assim, volta a ser atual, ou melhor nunca deixou de ser atual, a constatação do grande Rui Barbosa:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)

(*) Ives Gandra da Silva Martins (São Paulo, 12 de fevereiro de 1935) é um advogado tributarista, professor e jurista brasileiro.

Atualmente é o presidente do Centro de Extensão Universitária, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa pela FMU Faculdades Metropolitanas Unidas e Centro Universitário FIEO.

Membro da Academia Paulista de Letras, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo, conselheiro vitalício do São Paulo Futebol Clube e ex-presidente do Conselho Consultivo do São Paulo Futebol Clube.

Ives Gandra foi um dos primeiros brasileiros a ingressar na Opus Dei. Sendo seu principal supernumerário no Brasil, é considerado o seu porta-voz mais influente na política nacional,[1][2] e costuma escrever artigos apologistas da prelazia.[3][4][5]

Foi biografado em um documentário em 2005 por José Sales Neto, com direção do advogado Luís Carlos Gomes e participação especial da escritora Lygia Fagundes Telles, do maestro João Carlos Martins e do poeta Paulo Bomfim.[6]

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A APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR E O QUINTO CONSTITUCIONAL

DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR

A APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR E O QUINTO CONSTITUCIONAL

Carlos Roberto de Miranda Gomes (*)

A sociedade potiguar lamenta a aposentadoria do Desembargador Caio Alencar, pela lacuna aberta em nosso Tribunal de Justiça em um momento tão difícil e onde ele ofereceu, com honra e competência, cerca de 30 anos da sua vida.

Sóbria foi a tônica da sua despedida, coincidindo com a postura que marcou todo o tempo de judicatura, o que não evitou a notoriedade do momento, mercê do brio do seu comportamento como magistrado, dando mostras sobejas de senso de justiça e independência, marcando o seu nome nos anais da história daquela Casa Centenária.

Agora tem início outra batalha - quem o substituirá, dentro da vaga oriunda do quinto constitucional o que, para uns, pertencerá à classe dos advogados, que até então estava em desvantagem numérica, enquanto para outros, a vaga é definida pela origem de quem foi o último a ocupá-la.

A imprensa relata que o TJ/RN está dividido e o assunto ganhará maior vulto na próxima reunião plenária, a primeira após a aposentadoria do Desembargador Caio Alencar.

Numa leitura inicial, registramos que a figura do "quinto Constitucional" surgiu na Constituição Federal de 1934, que inovava a anterior via única de ingresso reservado aos integrantes da carreira de Magistratura, o concurso público. A novidade foi adotada pelo art. 104, parágrafo 6º, daquela Carta, assim prescreveu:

"Na composição dos Tribunais superiores serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público de notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos de lista tríplice, organizada na forma do § 3º".

O novo critério foi mantido nas constituições subsequentes de 1937 à vigente, de 1988, que lhe deu foros definitivos, in verbis:

“Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”

O texto constitucional, ao longo do tempo, causou dificuldades em se garantir a paridade consagrada pelo legislador, até que, com a edição da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 1979), foi regulamentada a matéria ao dispor em seu art. 100, parágrafo 2 º da LOMAN, in verbis:

"§ 2º. Nos tribunais em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma unidade."

Com essa determinação ficou assentado eficientemente o princípio do "quinto constitucional", a partir do momento em que privilegia a paridade e a alternância entre as classes envolvidas, garantindo o equilíbrio de oportunidades entre integrantes da OAB e do MP, seja na igualdade absoluta, quando o número de integrantes for par ou, privilegiando a categoria que estiver momentaneamente em desvantagem.

Casuística do STF:

“Tribunal Regional Federal. Composição. Quinto constitucional — "Número par de juizes. CF, art. 94 e art. 107, I. LOMAN, Lei. Compl. 35/1979, art. 100, § Nomeação de Juiz do quinto constitucional: ato complexo de cuja formação participam o Tribunal e o Presidente da República: competência originária do Supremo Tribunal Federal. A norma do § 22do art. 100 da LOMAN, Lei Compl. n. 35/1979, é aplicável quando, ocorrendo vaga a ser preenchida pelo quinto constitucional, uma das classes se acha em inferioridade na composição do Tribunal. No preenchimento, então, dessa vaga, inverter-se-á a situação: a classe que se achava em inferioridade passa a ter situação de superioridade, atendendo-se, destarte, ao princípio constitucional da paridade entre as duas classes, Ministério Público e advocacia" (STF, MS 23.972, Rei. Min. Carlos Velloso, D) de 29-8-2001). Precedente: STF, MS 20.597/ DF, Rei. Min. Octavio Gallotti, RT), 120:75.”

No mesmo sentido manifestou-se o insigne Ministro Jorge Mussi, Superior Tribunal de Justiça:

“...quando for ímpar, procede-se ao critério de alternância, independentemente da classe de origem, resultando que, em determinado momento histórico, uma das classes ficará com maior número de desembargadores;”

No entanto, quando se tratar de quinto constitucional, em Colegiado com número ímpar decorrente de criação de nova vaga é que existem interpretações diferenciadas, que vêm tumultuando a escolha do representante legal, adotando-se, nessas ocasiões, uma linha exegética que,em meu sentir, não condizem com a ideia original. Vejamos:

“quando a criação de um novo cargo de Desembargador ensejar um número ímpar de membros reservados ao quinto constitucional, surgem quatro alternativas:

a) aplicação da regra da alternância tendo em vista a última nomeação; b) aplicação da regra da alternância tendo em perspectiva a composição imediatamente anterior, antes do número se tornar par; c)aplicação da regra da sucessividade, de molde a manter a nomeação de acordo com o primeiro provimento; d) e uma quarta, ainda, de se levar em conta o histórico da composição do Tribunal.

No caso da hipótese da alínea ‘c’, iniciando a nomeação por uma classe, as vagas decorrentes do número ímpar serão preenchidas por pertencentes a essa mesma classe, destinando-se as relativas ao número par aos da classe distinta.

E, quanto a esta última hipótese, a alínea ‘d’, não parece demais afirmar que esta decorre do que restou decidido no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Recurso em Mandado de Segurança n. 24.992-GO, Quinta Turma, Relator Ministro Jorge Mussi (j. 18.12.2007, DJU de 17.03.2008).”

Essas hipóteses estão fora do caso do Rio Grande do Norte, porquanto a vaga não decorre de criação nova, mas da composição natural. Há, todavia uma outra grande preocupação – a escolha da lista sêxtupla dos advogados, em um pleito direto, razão pela qual, os advogados eleitores devem tomar todas as precauções para a seleção de nomes capazes de honrar a Classe, sem a nefasta injunção política, que não deve prevalecer em se tratando de cargo do Judiciário.

(*) Advogado e escritor

A HORA DO ESPANTO - AUTORIA DE CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES - ADVOGADO E ESCRITOR.

A HORA DO ESPANTO

Carlos Roberto de Miranda Gomes (*)

Assunto extremamente incômodo, mas iniludivelmente presente à mesa do cidadão potiguar - o descaso governamental para com a saúde pública.

Em que pese o preceito constitucional contido na Carta Federal: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, temos, em verdade, um verdadeiro caos no sistema de saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte.

As manchetes se repetem na imprensa local e, além fronteiras, como hoje repetidas: “Gizelda Trigueiro pede socorro”, onde os profissionais da saúde denunciam com a forte expressão: “genocídio assistido”.

Em outro momento, os Sindicalistas pedem a interdição completa do Hospital Walfredo Gurgel, haja vista já ter ocorrido anteriormente o registro de um boletim de ocorrência, contrastando com a evidência de que o nosso Estado já vive uma epidemia de dengue, superlotação do Hospital Gizelda Trigueiro; 13.724 notificações e 31 óbitos (DN, 01/6), caderno cidades.

O médico Geraldo Ferreira diz que seus colegas de profissão ficaram escandalizados com a situação encontrada e constataram ser o Hospital Walfredo Gurgel “o pior hospital do país de urgência e emergência”.

Será que o nosso Rio Grande do Norte está fadado a alimentar as manchetes nacionais com o temário negativo de corrupção, desvio de precatórios, aumento dos casos de aides, epidemia de dengue, falta de coleta de lixo e por aí em diante?

Mais uma vez convoco a todos para uma campanha de exigir respeito à dignidade à pessoa humana e ao cumprimento dos preceitos da Lei Maior, postulando junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público ações enérgicas para o socorro imediato da população.

Estamos num ano eleitoral diferente de todos os outros, onde o cidadão, muito mais consciente do que nas eleições anteriores, certamente não vai admitir a demagogia dos que pretendem conseguir um mandato eletivo, seja para o Executivo ou o Legislativo, exigindo transparência em suas plataformas e avaliando aquelas que sejam sustentáveis para alentar, no futuro próximo, uma melhoria da qualidade de vida do cidadão.

(*) Advogado e escritor

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Nubilene 1 de junho de 2012 15:05

E Verdade, Dr Carlos, mas eu que sou da área da saúde, afirmo que já faz alguns anos que a nossa saúde esta na UTI. O ex prefeito e atual pleiteante do cargo de prefeito, nao ficou satisfeito em haver posto fogo em milhões de medicamentos, e agora por omissão e morosidade do judiciário, volta a candidatar-se usufruindo da pouca memória e da pouca educacão do nosso povo.

Nubilene Fernandes de Oliveira

PALAVRAS PROFERIDAS POR ODÚLIO BOTELHO, NA DESPEDIDA DE FAUSTO GOSSON.

EDUARDO GOSSON

Palavras proferidas por Odúlio Botelho na despedida de Fausto Gosson

Dia 27 de maio de 2012

"...Este momento de pesar merece de todos nós algumas reflexões sobre a vida, sobre os nossos dias, sobre o destino e o futuro das novas gerações e da própria sociedade como um todo. É que vivemos momentos de muita apreensão e de inegável preocupação, pois que, os valores da vida antes preservados, estão se diluindo em uma torrente de anarquia e desorganização moral que vem comprometendo a todos que não têm força, nem condições de enfrentá-la. Não há mais amor ou respeito a Deus ! A fé está em desuso. Não se reza mais como antigamente. Não se ama mais como de antanho. Tudo é fugaz e irrisório. A própria existência está pálida e sem valoração . A Igreja está vazia. As suas portas, antes escancaradas, hoje estão travadas ao medo de assaltos e temor aos iconoclastas. O pecado campeia e o amor ao próximo desapareceu. Os valores anteriormente cultivados cedem lugar ao desrespeito, à ganância e ao ter. É inegável a decadência dos costumes e da própria sociedade, como o bem disse Eduardo Gosson, nesta cerimônia fúnebre de seu filho Fausto. O destino dos mais moços está nas mãos dos inescrupulosos, dos traficantes, mercenários, assaltantes e degenerados sociais. O desequilíbrio é uma realidade, não há mais respeito, sequer, segurança.Felizmente, ainda existe e resiste um Eduardo Gosson, aflito e abnegado pai, que tudo fez e faz para o soerguimento de sua prole, em que pese as agruras do destino . Ele faz a sua parte, e conduz os passos de sua família guiado pelo coração e por sua conduta.

Evidentemente, não tem o condão de invadir as paragens do destino...

A Eduardo, não falta o temor a Deus, nem a bússola do amor à família, além do exemplo dignificante. Debalde os esforços de um pai de família amantíssimo. Os escombros de uma sociedade desajustada tragou o seu amado filho Fausto. Resta-nos rezar e pedir o repouso eterno desse jovem de 28 anos de idade. Cabe-nos, apenas, enterrar os mortos e cuidar dos vivos .

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COMENTÁRIO DE ORMUZ SIMONETTI

Ormuz Barbalho Simonetti 30 de maio de 2012 08:06

Verdadeiras e encorajadoras palavras do Presidente Odúlio. Estava presente na ocasião.